Você sabia que no primeiro quadrimestre de 2020, foram abertas 1.038.030 empresas no Brasil? De acordo com o boletim do mapa de empresas do ministério, esse número representa um aumento de 1,2% em relação ao último quadrimestre de 2019.
Um dos fatores que justificam é a consolidação das Juntas Digitais, que tornaram único e oficial o processo de abrir empresa pela internet, por meio do Certificado Digital – o qual permite que empresário tenha o CNPJ da nova empresa em mãos em horas.
Hoje vamos falar e trazer dicas sobre como abrir empresa online e grátis e saber quais os principais passos, vamos lá?
É possível abrir uma empresa 100% online?
Sim, é possível abrir empresa online de forma simples e segura. A digitalização dos trâmites é o que ajuda a reduzir a burocracia e facilitar a formalização dos negócios.
Para quem vai se formalizar como MEI, o processo já é todo virtual. Para as demais categorias de CNPJ, basta contar com o apoio de uma contabilidade online. E para quem acha que os processos estão parados, está bem enganado.
Como abrir empresa online passo a passo:
Abrir uma empresa online é uma vantagem para acelerar a abertura e operação do seu negócio, a seguir confira os passos essenciais para fazer a abertura do seu negócio online, veja como é simples:
Algumas juntas comerciais e prefeituras flexibilizaram os processos dando a possibilidade de abrir a empresa no período de quarentena de maneira digital e após a pandemia entregar a documentação necessária.
1. Separe a documentação
Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos, que você pode verificar aqui, confira na lista abaixo:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF.
Esse passo é importante porque é a Junta Comercial que vai dar o NIRE para sua empresa. NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro da Empresa e ele corresponde à certidão de nascimento da sua empresa.
Hoje não é mais necessário baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa.
Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é necessário apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social.
2. Faça o registro na junta comercial
O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado é essencial. É a partir desse registro que sua empresa passará a existir oficialmente e deve ser feito antes da obtenção do CNPJ.
3. Faça a inscrição no CNPJ
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e corresponde ao CPF da pessoa física. A solicitação desse documento é feita junto à Receita Federal.
O processo de abertura do CNPJ pela internet foi pensado para ser extremamente simples e rápido. Para isso, a Receita Federal disponibiliza uma aplicação específica para conduzir o usuário no processo, o Receitanet — que pode ser baixado diretamente pelo portal do órgão.
O procedimento de solicitação do CNPJ se desenvolve da seguinte forma:
- Primeiro deve-se realizar o cadastro no sistema, informando todos os dados pessoais dos respectivos sócios da empresa;
- Cumprida a etapa anterior, é preciso salvar os dados, o que é feito por meio da opção “gravar para entrega à Receita Federal brasileira”;
- Em seguida, você deve repassar todos os dados inseridos para a RFB. Para isso, utilize o menu “documento” e, em seguida, a opção “transmitir via internet”.
A comunicação das informações é totalmente segura — o que significa que você não precisa ficar receoso em informar seus dados pessoais. Após isso, a Receita Federal encaminhará um comprovante do recebimento dos dados, sendo possível o acompanhamento do processo com o número de protocolo.
4. Defina o melhor formato para a empresa
Em regra, o formato do negócio está associado ao seu faturamento, à presença ou não de sócios e ao ramo de atividade. Os enquadramentos são:
- Empresa Individual;
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
5. Estabeleça a atividade principal do negócio
Outro ponto crucial para abrir empresa pela internet se relaciona com a atividade a ser desempenhada.
É necessário que você defina a atividade de atuação da sua microempresa.
Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar nossa ferramenta consultor de CNAEs, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.
O CNAE é Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto.
Essas atividades são definidas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — que nada mais é do que um “instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil”.
6. Escolha o regime tributário
Com a definição do CNAE da sua microempresa, o próximo passo é definir qual vai ser o regime de tributação ao qual ela vai estar submetida.
A depender do porte do negócio e do seu enquadramento, os custos e a forma como a tributação é realizada pode alterar. Atualmente, a legislação brasileira prevê três regimes de tributação:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada um deles tem seus requisitos para enquadramento, bem como regras específicas para o atendimento às obrigações impostas pelo Fisco.
7. Tire o Alvará de localização e funcionamento
O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio.
Para obtê-lo, você precisa comprovar que tem todas as condições exigidas por lei e elas podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade.
O Corpo de Bombeiros da cidade onde está a sua microempresa deve emitir um alvará para que ela possa funcionar em determinado local. Para isso, um grupo de Bombeiros vai até o prédio e faz uma avaliação da construção e de suas características.
Já o alvará de funcionamento é cedido pela prefeitura da cidade e é uma licença prévia que o município concede para que o negócio funcione.
8. Faça a Inscrição estadual
A maioria dos Estados possui um convênio com a Receita Federal que lhe possibilita obter a inscrição estadual pela internet junto com o seu CNPJ, por meio de um cadastro único. Em alguns casos, a inscrição estadual deve ser obtida antes do alvará de funcionamento.
É obrigatória para empresas de comunicação e energia, além das empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. É a partir dela que que se tem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Registro Estadual: Se as atividades da sua microempresa têm como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias, o registro na Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar a Inscrição Estadual é obrigatório.
Extremamente necessária para que a sua empresa possa ser inscrita no ICMS, a Inscrição Estadual também é obrigatória para os setores da indústria, comércio, comunicação, energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Esse passo é mais fácil, pois a solicitação da Inscrição Estadual pode ser feita pela internet.
Registro Municipal: O Registro Municipal é necessário somente para as empresas que trabalham com prestação de serviços e ele deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde fica a sua empresa. Em alguns estados esse registro é feito de maneira automática no momento em que é feito o registro na Junta Comercial.
9. Adquira um Certificado Digital
Uma etapa fundamental para se abrir uma empresa pela internet é adquirir um Certificado Digital, é ele que garante a segurança das informações transitadas entre a empresa e o governo. Além disso, sua empresa terá uma identidade segura, inviolável e com validade jurídica na internet.
Atualmente existem vários de tipos de Certificados Digitais. Com ele é possível fazer todos os trâmites burocráticos na abertura de empresa com segurança e em menos tempo. E para te ajudar nesse momento, a Interconti, a qual o Espaço Certo tem uma parceria especial, te oferece 20% de desconto para tirar seu certificado.
Com os passos listados acima, você consegue abrir empresa pela internet de forma prática e segura.
