Como abrir empresa online? Processo pode ser feito gratuito pela internet 

Você sabia que no primeiro quadrimestre de 2020, foram abertas 1.038.030 empresas no Brasil? De acordo com o boletim do mapa de empresas do ministério, esse número representa um aumento de 1,2% em relação ao último quadrimestre de 2019.  

 Um dos fatores que justificam é a consolidação das Juntas Digitais, que tornaram único e oficial o processo de abrir empresa pela internet, por meio do Certificado Digital – o qual permite que empresário tenha o CNPJ da nova empresa em mãos em horas.  

 Hoje vamos falar e trazer dicas sobre como abrir empresa online e grátis e saber quais os principais passos, vamos lá? 

 

É possível abrir uma empresa 100% online? 

Sim, é possível abrir empresa online de forma simples e segura. A digitalização dos trâmites é o que ajuda a reduzir a burocracia e facilitar a formalização dos negócios. 

 Para quem vai se formalizar como MEI, o processo já é todo virtual. Para as demais categorias de CNPJ, basta contar com o apoio de uma contabilidade online. E para quem acha que os processos estão parados, está bem enganado.  

 

Como abrir empresa online passo a passo: 

 

Abrir uma empresa online é uma vantagem para acelerar a abertura e operação do seu negócio, a seguir confira os passos essenciais para fazer a abertura do seu negócio online, veja como é simples: 

Algumas juntas comerciais e prefeituras flexibilizaram os processos dando a possibilidade de abrir a empresa no período de quarentena de maneira digital e após a pandemia entregar a documentação necessária.  

 

1. Separe a documentação 

Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos, que você pode verificar aqui, confira na lista abaixo: 

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; 
  • Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa; 
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via; 
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; 
  • Pagamento de taxas através de DARF. 

 Esse passo é importante porque é a Junta Comercial que vai dar o NIRE para sua empresa. NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro da Empresa e ele corresponde à certidão de nascimento da sua empresa. 

 Hoje não é mais necessário baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. 

 Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é necessário apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social. 

 

2. Faça o registro na junta comercial 

O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado é essencial. É a partir desse registro que sua empresa passará a existir oficialmente e deve ser feito antes da obtenção do CNPJ. 

 

3. Faça a inscrição no CNPJ 

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e corresponde ao CPF da pessoa física. A solicitação desse documento é feita junto à Receita Federal. 

  O processo de abertura do CNPJ pela internet foi pensado para ser extremamente simples e rápido. Para isso, a Receita Federal disponibiliza uma aplicação específica para conduzir o usuário no processo, o Receitanet — que pode ser baixado diretamente pelo portal do órgão. 

O procedimento de solicitação do CNPJ se desenvolve da seguinte forma: 

  • Primeiro deve-se realizar o cadastro no sistema, informando todos os dados pessoais dos respectivos sócios da empresa; 
  • Cumprida a etapa anterior, é preciso salvar os dados, o que é feito por meio da opção “gravar para entrega à Receita Federal brasileira”; 
  • Em seguida, você deve repassar todos os dados inseridos para a RFB. Para isso, utilize o menu “documento” e, em seguida, a opção “transmitir via internet”. 

A comunicação das informações é totalmente segura — o que significa que você não precisa ficar receoso em informar seus dados pessoais. Após isso, a Receita Federal encaminhará um comprovante do recebimento dos dados, sendo possível o acompanhamento do processo com o número de protocolo. 

 

4. Defina o melhor formato para a empresa 

Em regra, o formato do negócio está associado ao seu faturamento, à presença ou não de sócios e ao ramo de atividade. Os enquadramentos são: 

  • Empresa Individual; 
  • Sociedade Limitada (LTDA); 
  • Microempresa (ME); 
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP); 
  • Microempreendedor Individual (MEI); 
  • Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). 

 

5. Estabeleça a atividade principal do negócio 

Outro ponto crucial para abrir empresa pela internet se relaciona com a atividade a ser desempenhada. 

 É necessário que você defina a atividade de atuação da sua microempresa. 

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar nossa ferramenta consultor de CNAEs, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa. 

 O CNAE é Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto.  

 Essas atividades são definidas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — que nada mais é do que um “instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil”. 

 

6. Escolha o regime tributário 

Com a definição do CNAE da sua microempresa, o próximo passo é definir qual vai ser o regime de tributação ao qual ela vai estar submetida. 

 A depender do porte do negócio e do seu enquadramento, os custos e a forma como a tributação é realizada pode alterar. Atualmente, a legislação brasileira prevê três regimes de tributação:  

  • Simples Nacional; 
  • Lucro Presumido; 
  • Lucro Real. 

 Cada um deles tem seus requisitos para enquadramento, bem como regras específicas para o atendimento às obrigações impostas pelo Fisco. 

 

7. Tire o Alvará de localização e funcionamento 

O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio. 

 Para obtê-lo, você precisa comprovar que tem todas as condições exigidas por lei e elas podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade. 

 O Corpo de Bombeiros da cidade onde está a sua microempresa deve emitir um alvará para que ela possa funcionar em determinado local. Para isso, um grupo de Bombeiros vai até o prédio e faz uma avaliação da construção e de suas características. 

 Já o alvará de funcionamento é cedido pela prefeitura da cidade e é uma licença prévia que o município concede para que o negócio funcione. 

 

8. Faça a Inscrição estadual 

A maioria dos Estados possui um convênio com a Receita Federal que lhe possibilita obter a inscrição estadual pela internet junto com o seu CNPJ, por meio de um cadastro único. Em alguns casos, a inscrição estadual deve ser obtida antes do alvará de funcionamento. 

 É obrigatória para empresas de comunicação e energia, além das empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. É a partir dela que que se tem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

 Registro Estadual: Se as atividades da sua microempresa têm como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias, o registro na Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar a Inscrição Estadual é obrigatório. 

Extremamente necessária para que a sua empresa possa ser inscrita no ICMS, a Inscrição Estadual também é obrigatória para os setores da indústria, comércio, comunicação, energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. 

Esse passo é mais fácil, pois a solicitação da Inscrição Estadual pode ser feita pela internet. 

 Registro Municipal: O Registro Municipal é necessário somente para as empresas que trabalham com prestação de serviços e ele deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde fica a sua empresa. Em alguns estados esse registro é feito de maneira automática no momento em que é feito o registro na Junta Comercial. 

 

9. Adquira um Certificado Digital 

Uma etapa fundamental para se abrir uma empresa pela internet é adquirir um Certificado Digital, é ele que garante a segurança das informações transitadas entre a empresa e o governo. Além disso, sua empresa terá uma identidade segura, inviolável e com validade jurídica na internet. 

 Atualmente existem vários de tipos de Certificados Digitais. Com ele é possível fazer todos os trâmites burocráticos na abertura de empresa com segurança e em menos tempo. E para te ajudar nesse momento, a Interconti, a qual o Espaço Certo tem uma parceria especial, te oferece 20% de desconto para tirar seu certificado.  

 Com os passos listados acima, você consegue abrir empresa pela internet de forma prática e segura.  

 

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