Os brasileiros estão empreendendo cada vez mais! Saber o que é MEI pode te ajudar nessa. A regularização da empresa é um dos passos mais importantes para garantir que seu negócio trará bons resultados a longo prazo e que todo investimento valerá a pena. Ter uma empresa pode te ajudar a conquistar mais clientes e melhorar seus retornos financeiros, afinal, com um CNPJ e a emissão de nota fiscal, você transmitirá muito credibilidade no mercado.
Se você tem um negócio próprio ou está pensando em trabalhar como autônomo, mas ainda não sabe o que é MEI, neste artigo nós vamos te explicar tudo o que é importante entender. O assunto pode parecer burocrático para quem não faz parte deste universo, mas com essas informações você saberá o que precisa fazer e quanto deverá investir para se tornar um MEI.
O que é MEI empresa?
MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, um profissional autônomo que se regulariza para atuar como pequeno empresário. O ano de 2020 foi um marco para esses profissionais, que impulsionados pela pandemia e pela popularização das vendas pela internet, conseguiram colocar em prática o sonho do negócio próprio. Das mais de 3,3 milhões de empresas abertas, cerca de 2,6 milhões são MEI. O número representa um aumento de 8,4% em comparação a 2019. O Brasil conta hoje com mais de 11,3 milhões de MEIs ativos.
O MEI é o tipo de empresa mais simples e foi criado em 2009 com o objetivo de permitir que o pequeno empresário tenha acesso a um CNPJ sem precisar investir muito tempo e dinheiro para isso. Naquele tempo, havia a necessidade de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores, então essa foi uma forma de lidar com essa questão.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, o que permite a emissão de notas fiscais e dá acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas, atenção: como é um modelo empresarial simplificado, o limite de faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil por ano.
Quem pode abrir uma empresa tipo MEI?
O que é MEI é alguém que trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, como por exemplo: manicure, eletricista, encanador, artesão, motoboy, além de outras profissões como: redatores, designers, consultores de marketing digital ou tecnologia, analista de dados, desenvolvedores, profissionais de tecnologia (t.i.) em geral, contadores e várias outras profissões.
Para se tornar um Microempreendedor Individual você pode selecionar até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ, marcando uma atividade principal e outras quinze como atividades secundárias.
Para você entender melhor:
- Atividade principal: CNAE: 5912-0/99 — Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
- Atividade secundária: CNAE: 5911-1/02 — Produção de filmes para publicidade
Percebe como são atividades relacionadas, mas com ordens de importância diferentes? Isso irá variar de acordo com sua rotina de trabalho. O registro de Microempreendedor Individual só pode ser obtido se a sua área de atuação estiver na lista da categoria oficial. Acesse o site da Receita Federal para confirmar se a sua atividade pode ser considerada na hora de abrir seu MEI.
Entre as características para ser MEI estão:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Ter no máximo um funcionário contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Quem NÃO pode ser MEI?
Ser MEI é muito fácil, mas nem todos os profissionais podem se tornar um Microempreendedor Individual.
Aqui estão alguns fatores que não permitem a regularização:
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
- Ser aposentado por invalidez;
- Executar construção de imóveis e obras de engenharia em geral, como projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores;
- Ser pensionista e servidor público federal em atividade. Nesses casos, os critérios podem variar de acordo com as respectivas legislações, estaduais ou municipais;
- Ser estrangeiro com visto provisório;
- Ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Alguns casos são exceção para quem deseja se tornar MEI.
Por exemplo:
- Trabalhador que recebe seguro-desemprego que se formalizar pode ter o benefício suspenso;
- Trabalhador que recebe aposentadoria por invalidez ou é pensionista por invalidez;
- Trabalhador registrado no regime CLT pode se tornar MEI, mas em caso de demissão sem justa causa ele não terá direito ao seguro-desemprego;
- Trabalhador que recebe auxílio-doença pode ser formalizado, mas o benefício é perdido partir do mês da formalização;
- Beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como MEI não perderá o benefício de imediato, mas passará por uma nova avaliação do Serviço Social;
- Beneficiários do Bolsa Família não são excluídos do programa se se registrarem como MEI, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite permitido.
Quanto custa ter uma empresa MEI?
Quem busca saber o que é MEI costuma ficar feliz ao perceber que os valores são acessíveis. O procedimento para abrir uma empresa MEI é gratuito. Você terá que fazer apenas o pagamento do Simples Nacional, que é de R$56,00 para Comércio ou Indústria, R$60,00 para Prestação de Serviços e R$61,00 para Comércio e Serviço juntos.
O recolhimento dos impostos para empresa tipo MEI é facilitado e realizado em uma única guia de pagamento, chamada de DAS MEI. O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1,00, a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – o que for melhor para você.
Endereço Fiscal e Comercial para MEI
Endereço fiscal, também chamado de domicílio fiscal, é o local que você indica na documentação da empresa para dar referências para questões ligadas ao fisco, ou seja, questões do governo. Por exemplo, o endereço fiscal é utilizado no registro na Junta Comercial, endereço na Receita Federal, contrato social…
Não é necessário que ele seja o endereço de onde sua empresa de fato opera. Até porque muitas atividades não precisam de um lugar fixo para poder existir!
Já o endereço comercial é aquele utilizado para divulgar a sua empresa nas redes sociais, no Google, no seu site, em cartões de visita, panfletos… Ambos os endereços são extremamente importantes para o seu negócio e não é recomendado que você utilize o endereço da sua casa ou o endereço do seu escritório de contabilidade.
Sabia que é possível ter um Endereço Fiscal e Comercial para MEI sem precisar alugar uma sala comercial? Exatamente! Esse tipo de solução é chamada de Escritório Virtual e o Espaço Certo.
