Se você já precisou abrir uma empresa, provavelmente se deparou com o termo endereço fiscal. Mas apesar de bastante simples, ele ainda costuma gerar confusão para muitas pessoas.
Por isso, nós aqui da Espaço Certo resolvemos fazer esse post explicando tudo o que você precisa saber sobre endereço fiscal. Continue lendo para entender quais as principais vantagens oferecidas por ele e esclareça suas dúvidas.
O que é endereço fiscal?
Uma das exigências para a abertura de um CNPJ é a informação de um endereço fiscal, que será utilizado como principal referência para fins tributários de uma empresa.
Quando o empreendedor informa e registra um endereço fiscal, ele está comprovando que o seu negócio possui uma existência física. Essa localização passa a ser vista pelos órgãos federais, governamentais e municipais e também pelas autoridades fiscais e tributárias como a sede oficial da empresa.
Ou seja, o endereço fiscal é o local indicado como referência para fins tributários quando uma empresa é aberta.
É o endereço fiscal que irá aparecer na documentação oficial da empresa (como o registro de MEI, alvará e contrato social) e também nas notas fiscais. E além disso, todas as correspondências serão encaminhadas diretamente a ele.
Em alguns casos, principalmente entre MEI, o endereço fiscal pode ser o mesmo onde o empreendedor mora, mas é preciso tomar cuidado nesse ponto. Isso porque a autorização para que o endereço fiscal compartilhe a mesma localização residencial do empreendedor depende de permissões estabelecidas pelas autoridades locais onde a empresa está registrada e do tipo de serviço que ela oferece.
Um prestador de serviços remotos, por exemplo, pode utilizar seu endereço residencial no registro porque a sua atividade não precisa necessariamente de um espaço físico determinado para ser exercida.
Já no caso de um comércio ou indústria, por exemplo, que exige alvará para atividades de risco e fiscalizações da vigilância sanitária, um endereço comercial torna-se necessário.
Por esse motivo é muito importante ter atenção na hora de comunicar essas informações para o registro da empresa. É nesse momento de identificar o endereço fiscal da empresa e se a mesma possui a necessidade de um endereço comercial que muitos empreendedores passam a ter diversas dúvidas.
As principais diferenças entre endereço fiscal e endereço comercial
Como mencionado anteriormente, existem algumas diferenças entre o endereço fiscal e o endereço comercial. Em alguns casos eles podem compartilhar da mesma localização, mas existem algumas diferenças sobre a finalidade – e também regulações específicas sobre a utilização de cada um.
Enquanto o endereço fiscal é utilizado como referência para fins tributários e para autoridades regulamentadoras federais, estaduais e municipais, o comercial é o local onde a empresa irá atuar no dia a dia, onde terá a sua vitrine para o público.
Ou seja: o endereço comercial é aquele onde será realizado o trabalho e que será divulgado para o grande público. É ele que vai constar nos materiais de comunicação e divulgação da empresa, como sites, redes sociais, anúncios e cartões de visita.
Para empresas de comércio, inclusive, esse acaba sendo um dos endereços mais importantes, pois a localização é um dos fatores importantes para o sucesso. Imagine uma empresa que comercializa perfumes importados, com endereço em uma das principais avenidas da cidade. As chances dela ser encontrada e acessada por mais clientes é muito maior do que se ela estiver localizada em um apartamento de um bairro residencial.
Já para prestadores de serviço, quando o local físico não impacta diretamente no serviço, o endereço comercial é opcional, mas o fiscal é sempre obrigatório. Independente disso, é importante entender qual a legislação vigente no local que a empresa reside. Isso porque muitas cidades aceitam o registro do endereço fiscal em um endereço residencial, mas existem exceções.
Cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, não permitem que o endereço fiscal seja o mesmo que o residencial caso a empresa exerça atividades de comércio. Outra particularidade acontece entre os profissionais de advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não autoriza que o endereço fiscal e residencial sejam os mesmos.
O que algumas pessoas provavelmente não sabem é que existe a possibilidade de contratar um endereço fiscal. Para auxiliar muitos empreendedores a iniciarem um negócio de forma mais rápida, simples, econômica e segura, muitos espaços de coworking e escritórios virtuais oferecem esse serviço.
Principais vantagens de se contratar um endereço fiscal
Além de oferecerem um local de trabalho mais adequado e toda a estrutura necessária para as atividades da empresa, muitos coworkings e escritórios virtuais oferecem o serviço de aluguel para endereço fiscal.
Dessa forma, com o pagamento de uma taxa mensal, é possível utilizar o endereço fiscal desses espaços e ainda contar com diversas facilidades que são muito bem-vindas, principalmente para empreendedores que estão iniciando os seus negócios.
Correspondência oficial e reserva de salas para reuniões são apenas algumas das vantagens de se contratar um endereço fiscal. Outras principais vantagens são:
Não precisar usar o endereço de casa – Quem trabalha de home office acaba percebendo que no dia a dia a vida pessoal e a profissional acabam se misturando. Utilizar um endereço fiscal diferente do residencial pode ajudar muito nesse ponto por questões de privacidade e, principalmente, de segurança.
Ainda que se exerça as atividades no ambiente domiciliar, as questões burocráticas e correspondências referentes à empresa serão recebidas no endereço fiscal. Assim, o empreendedor não precisará se preocupar, por exemplo, do seu endereço e de sua família ficar exposto através de uma simples consulta de CNPJ na internet. Isso porque se o endereço residencial for utilizado como endereço fiscal, a informação pode ser acessada facilmente por qualquer pessoa que procurar por sua empresa online.
Transmitir uma imagem mais profissional do seu negócio – Imagine que, durante uma reunião ou evento da sua área de atuação, você conhece um possível cliente ou novo sócio para o seu negócio. Na hora de entregar um cartão de visitas da sua empresa, considere os exemplos de endereço abaixo:
1) Rua das Margaridas Sorridentes, Nº 009, Apto. 5555 – Bloco 5;
2) Avenida Ana Costa, 61;
Qual dos dois endereços passa maior credibilidade para uma empresa? O que está localizado em uma rua residencial ou o que se encontra em uma das principais avenidas da cidade? Obviamente a segunda opção.
Ter um endereço fiscal ajuda a garantir muito mais credibilidade e profissionalismo à sua empresa. Isso acontece porque a localização do seu negócio importa muito e pode afetar diretamente no sucesso da sua empresa. Os clientes passarão a enxergar a sua empresa de outra maneira se ela estiver localizada em uma das principais avenidas da cidade, por exemplo.
Garantir estabilidade – Para pessoas que moram em casas ou apartamentos alugados, utilizar o endereço residencial como endereço fiscal pode gerar uma série de contratempos. Isso porque é necessário solicitar a autorização para o proprietário do imóvel para utilizar o endereço – afinal, trata-se da principal localização da sua empresa para os órgãos federais.
Além disso, em caso de possíveis mudanças, você precisará atualizar as informações de registro do CNPJ sempre que se mudar para um novo endereço. Se a sua empresa tiver um endereço fiscal contratado, essas burocracias serão todas reduzidas, pois independente de onde você more, ela continuará no mesmo local.
Receber correspondências e encomendas – Dependendo da área de atuação, é comum o recebimento constante de encomendas pelos correios ou transportadoras. Agora imagine receber tudo isso na sua própria casa. Certamente vai gerar contratempos para os outros moradores.
Na contratação de um endereço fiscal, a entrega de correspondências relacionadas à sua empresa ficarão centralizadas nele. Inclusive aquelas de caráter puramente promocional ou de propaganda que muitos empreendedores recebem no início de seus negócios.
Economizar no início – Adicionar às contas o aluguel de uma sala ou ponto comercial pode se tornar um desafio muito grande para microempreendedores. Muitas vezes, esses profissionais ainda não possuem o valor de investimento necessário para algo desse nível.
Por isso, alugar um endereço fiscal pode ser uma opção muito mais viável e econômica. Além disso, muitos desses locais oferecem serviços muito além do que o endereço fiscal e fornecem uma estrutura necessária para todas as atividades da empresa, além de reservar salas para reuniões, fornecer telefonistas e atendentes.
Como contratar um endereço fiscal?
Agora que você já conhece todas as vantagens oferecidas para quem opta por contratar um serviço de endereço fiscal, é importante pesquisar qual é o melhor oferecido para você na sua cidade e região. Uma prática cada vez mais vantajosa para microempreendedores e profissionais liberais, principalmente os prestadores de serviço, é a de utilizar coworkings ou escritórios virtuais como endereço fiscal.
Esses locais oferecem um ambiente de trabalho mais adequado do que esses profissionais encontrariam em casa, com uma estrutura necessária para as atividades da empresa e também oferecem o serviço de endereço fiscal.
Assim, por uma taxa mensal para utilizar o endereço fiscal, esses espaços também oferecem serviços como aluguel de salas para reuniões. Em Santos e São Paulo, a Espaço Certo oferece esse tipo de serviço e uma série de outras vantagens exclusivas.
